A LoSiscondj automatiza tarefas de servidores do TJRN no tratamento de alvarás judiciais: (a) pesquisa e baixa,
no sistema SISCONDJ (apps.tjrn.jus.br), os PDFs dos alvarás de um período/situação, gerando log e
planilha; (b) organiza cada extração em um lote e, a pedido do usuário, junta os PDFs aos respectivos processos no
PJe 2º grau (pje2g.tjrn.jus.br), assinando-os pelo aplicativo PJeOffice do próprio usuário; (c) oferece as
ferramentas UAILab (filtros avançados, finalização e assinatura em lote) dentro do SISCONDJ; (d) opcionalmente grava os
arquivos em uma pasta compartilhada escolhida pelo usuário (OneDrive/SharePoint sincronizado localmente).
Os dados tratados NÃO são enviados a nenhum servidor da extensão, do desenvolvedor ou de terceiros. A extensão não possui servidor próprio, não usa serviços de nuvem, não contém telemetria, anúncios ou análise de uso, e não utiliza serviços de inteligência artificial.
Todo o processamento é local, no navegador do usuário. Os únicos destinos dos dados são os sistemas oficiais a que eles pertencem — SISCONDJ e PJe, ambos do TJRN, acessados com a sessão já autenticada do usuário — e, se o usuário assim configurar, uma pasta em seu próprio computador (inclusive pasta sincronizada pelo OneDrive/SharePoint institucional).
| Dado | Origem | Finalidade | Onde fica |
|---|---|---|---|
| Conteúdo dos alvarás (número do processo, nº do alvará, nome do beneficiário/autor e réu, CPF/CNPJ, valores, datas, assinaturas) — PDF e texto extraído | SISCONDJ, na sessão do usuário | Nomear/organizar os arquivos, gerar planilha e log, juntar ao processo no PJe | Pasta Downloads ou pasta compartilhada escolhida pelo usuário; cópia dos PDFs do lote no armazenamento local do navegador (IndexedDB) para a juntada |
| Nome e matrícula do usuário logado no SISCONDJ | Página do SISCONDJ | Identificar nos registros/planilhas quem executou a extração/juntada | Armazenamento local do navegador e arquivos gerados |
| Registro de alvarás já baixados/juntados | Gerado pela extensão | Evitar download ou juntada em duplicidade (inclusive entre usuários, se houver pasta compartilhada) | Armazenamento local do navegador e, se configurado, pasta compartilhada (registros/, juntadas/, lotes/) |
| Preferências (situação/período da última pesquisa, opções ligadas/desligadas, pasta escolhida) | Usuário | Funcionamento da extensão | Armazenamento local do navegador |
A extensão não lê nem armazena senhas: usa a sessão já autenticada pelo usuário no SISCONDJ e no PJe. A assinatura no PJe é feita pelo PJeOffice instalado no computador do usuário, acionado pela própria página do PJe, com o certificado do usuário.
| Permissão | Uso |
|---|---|
apps.tjrn.jus.br | Ler as páginas do SISCONDJ e baixar os PDFs dos alvarás (somente leitura, exceto nas ferramentas UAILab de finalização/assinatura, acionadas pelo usuário) |
pje2g.tjrn.jus.br | Abrir os autos do processo e preencher a tela "Juntar documentos" com o PDF do alvará |
127.0.0.1:65482 | Comunicação da ferramenta UAILab "Assinatura em lote" com o aplicativo assinador A3 instalado localmente |
downloads | Salvar PDFs, planilha e log na pasta Downloads |
storage, unlimitedStorage | Guardar preferências, registros de já baixados e os PDFs dos lotes para a juntada |
tabs, scripting | Abrir/identificar abas do SISCONDJ e do PJe e executar nelas os passos da juntada |
Não há compartilhamento com terceiros. Os dados guardados no navegador permanecem até que o usuário os remova (botões "Limpar", "Desvincular" pasta, exclusão de lotes, ou remoção da extensão, que apaga todo o armazenamento local). Os arquivos gravados em Downloads ou na pasta compartilhada são de controle exclusivo do usuário e da instituição.
O tratamento ocorre no exercício de atribuições do Poder Judiciário (execução de políticas públicas e cumprimento de obrigação legal/regulatória, art. 7º, II e III, e art. 23 da Lei nº 13.709/2018), por servidores autorizados, nos sistemas oficiais. A extensão é uma ferramenta de apoio operada pelo próprio servidor; o controlador dos dados é o TJRN.
Dúvidas sobre esta política ou sobre a extensão: Divisão de Precatórios do TJRN (equipe responsável pela extensão) — ou pelo repositório da extensão informado na loja.